O verdadeiro significado do Estado laico

| 26 de setembro de 2012 | 11 Comentários

Atualmente, o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a insurgência contra a  instituição de feriados nacionais para comemorações de datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. A mais recente foi a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho acatando pedido da liga brasileira de lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha.

Antes de tudo, devemos observar que é natural a presença de símbolos religiosos cristãos em repartições públicas num país de formação eminentemente cristã. Quanto a isso, pensemos um pouco: a quem ofende a presença de um crucifixo num lugar público? Para os agnósticos, por exemplo, ele nada representa, é mera figura decorativa; no máximo, uma escultura, uma obra de arte. Para os não cristãos, nada significa.

O que significa Estado Laico

Significado de Estado Laico

É importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve ser confundido com Estado ateu, já que o ateísmo e seus assemelhados também se incluem no direito à liberdade religiosa. Trata-se do direito de não ter uma religião; como afirmou o grande jurista Pontes de Miranda, “a liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença”. Assim sendo, confundir Estado laico com Estado ateu é privilegiar esta crença (ou melhor, não crença) em detrimento das demais, o que afronta os princípios da igualdade e da liberdade.

Estado laico, secular ou não confessional é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre o Clero e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro. Portanto, Estado laico não é sinônimo de Estado antirreligioso; é até o contrário. O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado leigo, e não como oposição a ele. A laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância a eles. Já o ateísmo militante – como essas iniciativas cristofóbicas – não é arreligioso, mas sim antirreligioso; é, sim, uma corrente de opinião em assuntos religiosos, é uma espécie de “teologia”; assim sendo, por que deve predominar em relação às demais???

O Estado laico existe há quatro séculos e nunca se falou tanto nele quanto agora. O Estado moderno veio para resolver o problema das guerras de religião que, depois do advento do protestantismo, proliferaram na Europa, desorganizando as sociedades dos países europeus. A ideia de criar uma autoridade civil independente dos grupos das facções religiosas para arbitrar os conflitos não quer dizer que não havia uma religião majoritária. O Estado não pode usar de sua força para favorecer um grupo religioso em detrimento dos outros. Foi para isso que surgiu o Estado laico. Mas não é nesse sentido que ele vem sendo aplicado hoje. O Estado laico, na concepção em que vem sendo utilizado nos discursos, tornou-se tirânico, ditatorial. Mas não tinha esse conceito originalmente. Nos Estados Unidos, há muito tempo, Estado laico significava que o Estado não interfere nas polêmicas entre as denominações cristãs, não toma partido. E o Estado americano era cristão.

A inexistência de religião oficial no Estado não significa que o Estado seja partidário da não crença (ateísmo e assemelhados), pois, com base no princípio da liberdade religiosa, a não crença deve ser posta ao lado das demais religiões, não podendo, assim como qualquer uma delas, ser considerada oficial.

O Estado laico é um Estado que não tem religião, numa sociedade que tem religião; logo, o Estado deve respeitar a religião da maioria. Estado laico não é o mesmo que Estado ateu. Se o Estado é ateu, ou agnóstico, e a sociedade é cristã, aí, ou o Estado acaba com a religião ou a sociedade cristianiza o Estado.

É chamado Estado leigo porque não interfere nas polêmicas entre religiões, e não porque prega o ateísmo. O ateísmo militante – essa crucifixofobia, retirar os crucifixos dos lugares públicos – é luta religiosa. A atual avalanche do ateísmo militante que estamos sofrendo no mundo é uma guerra religiosa destinada a descristianizar a sociedade ocidental. Não é laicidade!

É preciso lembrar que, ao lado dos princípios da igualdade e da liberdade, está o princípio da maioria, que é princípio fundamental da democracia. Aristóteles já dizia que a democracia é o governo em que domina o número. O Brasil é um país de cristãos em sua maioria.

O que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico se chama respeito e compreensão acerca da herança cultural e religiosa de um país. Portanto, a presença de um símbolo religioso numa repartição pública, por si só, não tem a força nem mesmo de arranhar a laicidade do Estado.

No Brasil, um país eminentemente cristão, qual o tipo de imagem religiosa que se supõe encontrar disseminada? Haveria aí alguma concessão do Estado em prol de uma religião e em detrimento das outras? De modo algum, pois ou tais imagens estão por tradição nos referidos prédios – algumas há séculos! – ou são miudezas trazidas pela fé e tradição dos que trabalham no local, nada além.

Estamos assistindo a um boicote cultural, com essas ações denegrindo e proibindo os símbolos religiosos ou dando-lhes um sentido negativo. Isso marginaliza o cristianismo. É justamente esse o objetivo do marxismo cultural, que vem se espalhando por todos os cantos, a fim de acabar com as tradições, com os valores éticos e morais, com a ordem, numa palavra, com a verdade. É a guerra do relativismo.

O Estado não tem o direito de retirar os crucifixos de lugares públicos, principalmente se a religião da maioria da sociedade for o cristianismo – no Brasil, 89,4% da população se disseram cristãos no último Censo – porque o Estado nasce da sociedade. No caso do Brasil, diga-se ainda que a ação da Igreja Católica na formação da sociedade brasileira foi maior que a do Estado português.

E o não cristão? E o ateu e o agnóstico? Como ficam? Não terão seus direitos atingidos em absolutamente nada, pois, se não forem cristãos, basta ignorar o crucifixo ou considerá-lo como um penduricalho na parede. Ou assim ou teremos um Poder Judiciário que premia a intolerância.

Quem manda no Estado é a sociedade, e não o contrário! Pois o Estado nasce da sociedade e nela encontra o motivo de sua existência. O Estado existe para a sociedade. O Estado é laico; a sociedade, não! O Estado laico é sem religião; mas a sociedade tem religião. O Estado tem que permitir todas as religiões e respeitar a religião da maioria. Senão, o Estado vai acabar impondo sua não religiosidade à sociedade. E isso é tirania. A proibição da religião é um genocídio cultural. É o caso de se perguntar a quem realmente interessa a retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas

Leia também este artigo: Estado Laico?

Fontes:
www.conamp.org.br
www.conjur.com.br

Kátia Maria Bouez Azzi
Consagrada na Comunidade Pantokrator

Tags: , , , , , , , , , , , , ,

Category: Artigos Pantokrator

About the Author ()

Comentários (11)

Trackback URL | Comentários RSS Feed

  1. Administrador disse:

    Muito bom este texto!!! Não podemos confundir Estado laico com estado ateu.

  2. Maximiliano disse:

    Amigos,

    Estado Laico é obra de Satanás! Pense comigo:

    Na Idade Média onde a Igreja Católica produziu frutos e mais mais frutos o Estado não era laico. Quem lutava por um Estado laico que Igualava a Religião verdadeira (Católica) com as religiões falsas foi os Iluminstas, Revolucionários e Maçons. Estes queriam acabar com o Reinado Social de Cristo e a legitima subordinação do Estado a Igreja no que diz respeito a fé e moral (vida, família, casamento, filhos,etc).

    Um Estado que iguale a Religião verdadeira e falsa religiões ou seitas. Uma Estado que não auxilia a seus cidadãos a descobrirem a verdadeira religião colocando Jesus Cristo no mesmo pé de igualdade que Buda, Edir Macedo, Chico Xavier entre outros falsos profetas..Atraí um enorme mal para a sociedade como estamos vendo hoje.

    Um católico precisa defender um Estado Católico! Sim Católico e lutar pelo Reinado Social de Cristo e não por um Estado Laico que até hoje na prática sempre foi hostil a fé católica.

    Diga que Estado Laico funciona da forma que o texto acima refere! Nenhum. É uma útopia defender o Estado Laico.

    Saudações em Cristo – Nosso Rei!

    • Misael disse:

      É por conta deste tipo de pensamento que devemos dizer: graças a Deus o Estado é laico!
      Alguém que reivindica para si e para sua crença toda a “verdade do universo” já é assustador, pior ainda quando denigre e ataca abertamente as outras religiões. Isso tem um nome: INTOLERÂNCIA!
      Para terminar, cada um interpreta o conceito de laicismo como lhe convém. Tudo seria simples se todos tivessem a humildade de entender isso como: Estado laico é aquele não subjugável a qualquer religião.
      É desnecessário dizer que é o Estado laico que assegura a liberdade religiosa. Se o Estado fosse teocrático, o resultado seria a proposta do nosso amigo aí: ataque a todas as demais religiões.

  3. Anderson disse:

    O texto é brilhante, mas o comentário do Maximiliano é perfeito. O tal ideal de estado laico não existe, tal como nunca existiu a sociedade comunista ou socialista plena. O católico deve defender sim a fé católica, a verdadeira e única que conduz a Cristo. Alguém disse e o disse muito bem: “Não há a religião cristianismo. O que existe é a Igreja e seus inimigos.”

    • Antonio disse:

      Vc afirma que “a fé católica, a verdadeira e única que conduz a Cristo.”
      E as demais religiões cristãs, não conduzem a Cristo? A fé independe de denominação.

  4. Joel disse:

    O Estado laico, ao não adotar nenhuma religião em detrimento de outras, também não pode privilegiar nenhuma. Por isso, não pode expor símbolos de nenhuma religião, por mais majoritária que ela seja. O argumento de ser “a religião da maioria” não då a essa maioria o direito de impor seus símbolos às outras. Para um membro de outra vertente de fé, um crucifixo pode não ser “um mero penduricalho”, como sugere o texto: pode ser uma agressão às outras fórmulas religiosas, por minoritárias que sejam.

    • JB disse:

      Nossa ainda tem isso?!… Isso sem falar da agressão ao feriado de 12 outubro.. sempre foi o dia das crianças mas agora a “padroeira” do Brasil tem roubado dos pequeninos.. isso é aberrante, tbm… E mais.. quto aos GLTBs…,, eles viram e usam a cruz de cristo, que é um símbolo do cristianismo, de cabeça pra baixo e tipo quebrada… Isso não é tbm um desrespeito à fé alheia?!… Então ainda é muito melhor colocar uma símbolo cristão do que um do capeta, diabo e satanás, pelo menos sabemos que Deus enviou seu filho como Salvador e morreu numa cruz… e a missão é boa. E pergunto: por que tanto incômodo com a cruz de Cristo na parede??!!… Os filmes de Drácula mostram o incômodo que esta faz…!!

  5. Felipe Hoenen disse:

    Por mim não precisa retirar nada, e eu concordo totalmente com a sua noção de laicidade. Só me pergunto o que você acha de símbolos de outras religiões não cristãs nas mesmas repartições públicas.

  6. GILDO CAMPOS disse:

    O Estado laico Não e Um Estado ateu, A Laicidade Nada mais é do Que a não interferncia do Estado na religião e vice verço,A igreja não interfere nos assuntos governamentais.

    • GILDO CAMPOS disse:

      O Estado laico nos da o livre direito de crença,posso crer em algo , e posso nao crer em algo.me é reservado o direito ate de ser ateu,o ateismo tambem é um conceito de religião,

  7. DANIEL VIEIRA disse:

    No discurso de despedida da Jornada Mundial da Juventude 2013 no Rio, o papa Francisco fez uma defesa do Estado laico.

    “Será fundamental a contribuição das grandes tradições religiosas, que desempenham um papel fecundo de fermento da vida social e de animação da democracia” [...]

    “Favorável à pacífica convivência entre religiões diversas é a laicidade do Estado que, sem assumir como própria qualquer posição confessional, respeita e valoriza a presença do fator religioso na sociedade, favorecendo as suas expressões concretas”.

Deixe um comentário