Tribunal Constitucional da Colômbia pede para que o Congresso decida sobre união homossexual

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O Tribunal Constitucional da Colômbia anunciou uma decisão que declara que as duplas homossexuais constituem uma “família”, faltando muito pouco para lhes dar um direito de “se casarem” um com o outro.

Numa decisão anunciada ontem de noite, o Tribunal decretou que a questão de “matrimonio” entre duas pessoas do mesmo sexo é uma questão para o Congresso Nacional decidir, e deu aos legisladores dois anos para começarem a tratar do assunto.

De acordo com a decisão, o Congresso deve legislar “de uma forma integral, sistemática e ordenada com relação aos direitos das duplas de mesmo sexo com o propósito de eliminar a falta de proteção” que existe para suas uniões.
Os juristas decretaram que se o Congresso não aprovar uma lei sobre o assunto dentro desse período, “no dia seguinte, as duplas de mesmo sexo terão permissão de ir a um cartório e legalizar sua união”.

De acordo com a decisão, o Congresso será obrigado a aprovar uma lei que reconheça os direitos de “família” para os homossexuais que vivem juntos.
Embora a Constituição declare expressamente que o casamento é a união de um homem e uma mulher, o presidente do Tribunal negou a relevância dessa cláusula na Constituição, afirmando que “não significa que as duplas de mesmo sexo estão excluídas de fazer o mesmo”.

O Código Civil colombiano, que também define o casamento como “um contrato por meio do qual um homem e uma mulher se unem com o propósito de viver juntos, procriar e ajudar um ao outro”, também não conseguiu levar os juízes à conclusão de que o casamento se restringe aos casais de sexo oposto.
Conforme foi noticiado, o Tribunal prosseguirá em seguida para a possibilidade de permitir que os homossexuais adotem crianças.

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