Nulidade Matrimonial: o que é isso?

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Nulidade

Quando um casamento chega ao fim, além do desgaste emocional, surgem vários questionamentos e um deles refere-se à Nulidade Matrimonial. Será que realmente a união foi válida perante a igreja? É possível pedir a Declaração de Nulidade do sacramento e recomeçar? Afinal, o que é Nulidade Matrimonial?

Primeiramente, precisamos entender que a Igreja não anula o sacramento, pois a aliança é firmada não somente entre os esposos, mas pelo próprio Deus, de modo que o casamento realizado e consumado entre batizados jamais poderá ser dissolvido: “O que Deus uniu, o homem não deve separar” (Mt. 19,6). No entanto, “a Igreja pode, após exame da situação pelo tribunal eclesiástico competente, declarar “a nulidade do casamento, isto é, que o casamento jamais existiu” (CIC 1629). A Igreja investiga se o casamento aconteceu de verdade ou não, de acordo com as condições que tornam o ato da celebração válida ou nula.

Para dar início ao processo, deve-se levar em conta se foram esgotadas todas as tentativas de reconciliação, e se a pessoa realmente está convencida de que não é possível reatar. O Papa Francisco recorda que: “Tornou-se frequente que, quando um cônjuge sente que não recebe o que deseja, ou não se realiza o que sonhava, isso lhe pareça ser suficiente para pôr termo ao matrimônio. Mas, assim, não haverá matrimônio que dure […] Diante de uma crise, é necessário ter coragem de buscar as raízes profundas do que está a suceder, de voltar a negociar os acordos fundamentais, de encontrar um novo equilíbrio e de percorrer juntos uma nova etapa. Com essa atitude de constante abertura, podem-se enfrentar muitas situações difíceis” (1).

Cada caso  tem sua particularidade, por isso é necessário procurar a ajuda de um padre para avaliar a situação. Vale ressaltar que, nem todo casamento pode ser declarado nulo, visto que em sua essência é um casamento válido, pois atendeu a todos os pontos necessários apresentados pela Igreja. 

 O que causa a Nulidade Matrimonial?

Os impedimentos que permitem a Declaração de Nulidade são, em sua maioria, anteriores à celebração. Mas, podem surgir também situações, depois da celebração, que estabeleçam o critério possível de Nulidade.

Segundo o Código de Direito Canônico da Igreja, essas são algumas das causas que podem tornar o casamento nulo:

Falhas de consentimento (cânones 1057 e 1095-1102): falta de capacidade para consentir, ignorância, erro, simulação, violência ou medo, condição não cumprida. O matrimônio é produzido pelo consentimento legitimamente manifestado entre pessoas juridicamente hábeis, e esse consentimento não pode ser suprido por nenhum poder humano. O consentimento matrimonial é o ato de vontade pelo qual o homem e a mulher, por aliança irrevogável, se entregam e se recebem mutuamente para constituir matrimônio. Por exemplo: ninguém pode ser coagido a casar.

Nulidade

Impedimentos dirimentes (cânones 1083-1094) são aqueles casamentos celebrados em contrariedade com as normas legais: idade, impotência, vínculo, disparidade de culto, ordem sacra, profissão religiosa perpétua, rapto, crime, consanguinidade, afinidade, honestidade pública, parentesco legal por adoção. E também, a falta de forma canônica na celebração do matrimônio (cânones 1108-1123).

 Abertura do processo de nulidade

Diante desses indícios, qualquer uma das partes pode dar entrada ao Processo de Nulidade Matrimonial. Para isso, é necessário procurar o Tribunal Eclesiástico da Diocese em que se realizou o casamento e agendar a primeira entrevista. 

O processo começa com a “petição” (ou libelo), através da qual o interessado se dirige por escrito ao Tribunal e expõe por meio de um questionário, um histórico que contém fatos do namoro até o momento da separação, os detalhes vão ajudar a compor o pedido de Declaração de Nulidade. Também serão solicitados documentos pessoais e no mínimo três testemunhas, para se confirmar a veracidade dos fatos apresentados.

Depois disso, Tribunal analisa o caso. O presidente do turno decidirá se o caso deve ser analisado ou não pelo Tribunal. Em caso afirmativo, o processo, então, é iniciado, o qual consta basicamente de três partes: a fase de investigação; a fase de discussão; e a de decisão final ou sentença. Durante o processo, haverá a leitura dos autos, a contestação do Libelo, os depoimentos individuais das partes e das testemunhas. 

Em 2015, o Papa Francisco, no documento Mitis Ludex Dominus Iesus (Senhor Jesus, manso juiz) e no Mitis et Misericors Iesus (Jesus, manso e misericordioso) estabeleceu novos critérios para o processo de nulidade. O processo que antes, era muito demorado e complicado, passou a ser mais rápido e gratuito, não dispensando, porém, as custas processuais. Dentre as mudanças, destaca-se que não será mais necessária a decisão de dois tribunais, mas será suficiente a certeza moral alcançada pelo primeiro tribunal em conformidade com a lei canônica. 

A reforma também prevê, se não for possível constituir o tribunal colegial na diocese ou de anuir ao tribunal mais próximo, a criação de um único juiz clérigo, em primeira instância, sob a responsabilidade do Bispo, a quem competirá as funções atribuídas ao colégio, podendo, ainda, associar a si dois assessores de vida exemplar, especialistas em ciências jurídicas ou humanas. 

Ao final do processo, caso o casamento tenha sido declarado nulo, a pessoa recebe um documento que habilita a se casar na igreja. Um “novo matrimônio” pode ser realizado se não vier com algum veto impeditivo.

Para saber mais sobre o assunto, recomendamos a leitura do livro: ”Casamentos que nunca deveriam ter existido”, do Padre Jesús Hortal, doutor em Direito Canônico (Ed. Loyola, SP).

Referências:

  1. – Exortação Apostólica Pós-Sinodal Amoris Lætitia, 236

Andressa Silva
Consagrada da Comunidade Católica Pantokrator

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