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EUA: Senador apresenta projeto de lei que defendem instituiçôes católicas

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O senador republicano pela Flórida, Marco Rubo, introduziu um projeto de lei – Religious Freedom Restoration Act of 2012 (Restauração da Liberdade Religiosa de 2012, em inglês) – que tem como objetivo liberar as instituições de igrejas de pagar o cobrimento de serviços de contracepção e esterilização de seus empregados em seus planos de saúde, procedimentos que são considerados atentatórios à liberdade da Igreja Católica nos EUA.

No dia 20 de janeiro um mandato do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos – dependência do executivo – determinou que instituições como escolas, hospitais e organizações caritativas católicas são obrigadas a pagar por anticoncepcionais e anticoncepcionais-abortivos em seus planos de saúde e os seguros privados católicos são obrigados a oferecer anticoncepcionais e esterilizações para os trabalhadores.

Explicando os motivos que o levaram a realizar seu projeto de lei, o senador Rubio disse: “Sob este presidente [Obama]temos um governo que se tornou demasiado grande, demasiado caro e agora ainda mais dominador ao obrigar as entidades religiosas a abandonar suas crenças. Este é um projeto de lei de sentido comum, que simplesmente diz que o governo não pode obrigar as organizações religiosas a abandonar os princípios fundamentais de sua fé, porque o governo assim o diga”.

Apoiando o projeto do senador, pronunciou-se a diretora de bioética e política pública do Centro Católico Nacional de Bioética, Marie Hilliard. Segundo ela, exigir a outros participar e pagar pelo seguro destes medicamentos contraceptivos e abortivos e procedimentos “é uma violação sem precedentes da liberdade religiosa e de consciência e deve ser objeto de forte oposição. O Centro Nacional Católico de Bioética se une a todas as pessoas comprometidas com o princípio da liberdade, sobre o qual foi fundado este país, ao dar as boas-vindas a introdução da Lei de Restauração de Liberdade Religiosa de 2012”.

Em entrevista ao National Catholic Register, o presidente do Comitê Ad Hoc sobre Liberdade Religiosa da Conferência Episcopal Americana, Dom William Lori, também apoiou o projeto do senador, dando boas-vindas a ele. Conforme o prelado, se aprovado, ele fará frente “a ameaça causada pelo decreto do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. Espero que ele encontre um amplo apoio bipartidário e que siga seu caminho até o escritório do presidente Obama”.

A não necessidade de uma nova lei
Por sua parte, um estudioso de direito, que escreve no National Review Online, sustenta que a nova norma federal já viola a atual Lei de Restauração de Liberdade Religiosa, e que por isso não vê necessidade de uma nova lei. “Mas talvez o projeto de lei do Senador Rubio ajudará a centrar a atenção no notavelmente hostil que é a administração Obama aos princípios básicos da liberdade religiosa”, disse..

O diretor do Projeto de Liberdade Religiosa do Centro Berkeley de Assuntos de Religião, Paz e Assuntos Mundiais, de Georgetown, Thomas Farr, reconheceu que são vários os estudiosos que compartilham a opinião de Whelan de que o a norma sobre contracepção e esterilização já viola a atual Lei de Restauração de Liberdade Religiosa. “Se estes pontos de vista são corretos, o assalto da administração Obama sobre o catolicismo e a consciência religiosa de milhões de estado-unidenses fracassará nos tribunais”, afirmou.

Gaudium Press

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