Bolívia sustenta lei que proíbe aborto

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O Tribunal Constitucional da Bolívia sustentou a lei boliviana que protege os bebês em gestação, apesar da pressão internacional de especialistas da ONU.

20110405010440O tribunal mais elevado da Bolívia deu uma decisão surpresa num desafio à sua proibição criminal ao aborto. O desafio foi feito pela organização IPAS. O tribunal sustentou que a vida em gestação tem de ser protegida, embora expandisse uma exceção de estupro, e abriu a porta para pesquisas que destroem embriões e para a pílula do dia seguinte.

O caso tem recebido muita publicidade na Bolívia, e estava aguardando decisão nos tribunais por dois anos. O presidente Evo Morales teria introduzido sua influência no debate no ano passado dizendo que “qualquer aborto é crime.”

Os argumentos do tribunal para proteger a vida são originais. O tribunal defendeu as antigas crenças cósmicas indígenas de que a vida está em constante perpetuidade, sem começo nem fim; portanto tudo o que é vida ou “pode potencialmente gerar vida” tem a proteção da constituição boliviana. O aborto legal jamais deveria ser permitido, prosseguiu o tribunal, e o aborto é um crime durante os últimos meses da gravidez.

Importante para os grupos abortistas será como o tribunal desconsiderou as recomendações de dois comitês da ONU que pediram que a Bolívia descriminalizasse o aborto no ano passado.

Os que defendem um direito internacional ao aborto querem que os tribunais nacionais derrubem as leis nacionais com base nas recomendações dos comitês da ONU que monitoram direitos humanos a fim de afirmar que existe uma norma consuetudinária internacional sobre o aborto. Até agora, eles não alcançaram o sucesso que buscam.

Só dois tribunais elevados na América Latina reconheceram as sugestões dos comitês de monitoração da ONU sobre o aborto como autorizadas e obrigatórias, na Colômbia e Argentina. A maioria dos tribunais, inclusive os elevados tribunais do México, Peru e Chile, têm recusado seguir as recomendações dos comitês de monitoração da ONU sobre o aborto.

Embora o tribunal tenha infligido uma derrota dolorosa na IPAS e outros grupos abortistas que trabalham no pais, não os deixou inteiramente de mãos vazias.

Os juízes bolivianos seguiram a liderança do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos ao decidir quando começa a vida. Numa decisão sobre a condição legal dos embriões, o Tribunal com sede na Costa Rica decidiu que a vida não começa na concepção, quando um embrião é formado, mas quando o embrião é implantado no útero.

Os juízes também revogaram o requisito de que a mulher deve fazer um boletim de ocorrência ou obter uma ordem judicial contra seu estuprador a fim de se beneficiar da exceção do estupro na lei criminal da Bolívia.

Ainda que a evidência mostre que isso poderia significar impunidade para os estupradores e traficantes sexuais, o tribunal disse que esses requisitos constituiriam tratamento cruel, desumano ou degradante, ecoando sugestões para a Bolívia do Comitê contra a Tortura, um comitê da ONU que monitora a implementação do tratado da ONU contra tortura.

Os juízes também pediram que o legislativo e o executivo seguissem as recomendações dos comitês de monitoração da ONU sobre direitos sexuais e reprodutivos de forma mais ampla.

Com base nas decisões e registros publicados pelo tribunal até o momento, não se sabe que autoridade o tribunal concedeu a essas sugestões. Uma explicação detalhada da decisão será publicada nas próximas semanas.

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