Comissão adia para a tarde votação da liberação de bebida nos estádios

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A Comissão Especial da Câmara encarregada de um parecer sobre o PL 2.330/11 – Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 – cancelou a reunião que deveria realizar agora de manhã. A comissão vai se reunir às 14h para decidir sobre dez destaques apresentados ontem (28), quando o substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP) ao projeto do governo foi aprovado.  

A reunião foi adiada devido a duas sessões extraordinárias da Câmara, convocadas pelo presidente Marco Maia, para votar seis medidas provisórias e, em seguida, os destaques ao Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

Entre os artigos destacados para votação pela Comissão Especial da Copa em sua reunião de hoje, está o que permite a venda de bebida alcoólica nos estádios das nove cidades onde serão disputados os jogos da Copa de 2014 e as partidas da Copa das Confederações de 2013, além de todas as chamadas “áreas de hospitalidade”, inclusive fora das cidades-sede. Essas áreas incluem os locais de treinamento, os comitês de imprensa e outras por onde circularão torcedores, profissionais de mídia e o público em geral.

Esse artigo abre uma exceção na legislação do país, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol,  por força do Estatuto do Torcedor, de leis estaduais e, no caso do Campeonato Brasileiro, de um acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), promotora da competição, e o Ministério Público. Mas a permissão da venda de bebida será limitada às competições promovidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) no Brasil.

Mesmo assim, há resistência de muitos deputados da Comissão Especial em aprovar o artigo, que é um dos principais pontos do acordo feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conseguir, em 2007, a escolha do Brasil para sediar a Copa de 2014 e a Copa das Confederações. A aprovação da bebida é uma questão fundamental para a Fifa que tem, entre os patrocinadores das suas competições, uma indústria de cerveja.

Depois de encerrada a votação do PL 2.330/11 na Comissão Especial, o texto será votado no plenário da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado. Caso receba emendas, terá que retornar à comissão.

Agência Brasil

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