“Governo por decreto” de Hugo Chávez converte a Venezuela em uma ditadura

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O Arcebispo de Coro e segundo Vice-presidente da Conferência Episcopal Venezuelana (CEV), Dom. Roberto Luckert, assinalou que a “Lei Habilitante” aprovada pela Assembléia Nacional para que o Presidente Hugo Chávez governe por decreto durante 18 meses, atropela a Constituição e converte o país em uma “ditadura constitucional democrática”.

A Assembléia Nacional aprovou na sexta-feira 17 de dezembro, o pedido do Presidente Chávez de uma lei que lhe permita governar por decreto para enfrentar a emergência pelas chuvas que açoitam o país. O mandatário pediu estas faculdades a poucas semanas do 5 de janeiro, data em que tomarão posse os 165 membros da Assembléia Nacional escolhidos em 26 de setembro passado.

Nestas eleições o oficialista Partido Socialista Unido da Venezuela obteve 95 lugares, aos quais somariam três deputados de grupos afins ao chavismo. Com 98 deputados, Chávez já não gozará da maioria de dois terços requerida pela Constituição para corroborar suas iniciativas.

A Lei Habilitante dá faculdades para legislar em matéria de ordenação territorial, segurança cidadã e jurídica, transporte e serviços públicos, assim como maior poder sobre finanças e impostos, o desenvolvimento integral e uso da terra urbana e rural, cooperação internacional e a atenção à emergência das chuvas.

Dom Luckert declarou à agência ACI Prensa, em uma comunicação telefônica em espanhol esta segunda-feira 20 de dezembro, que a medida é “um abuso e um atropelo à Constituição” porque Chávez tem “muitos modos de poder fazer o que quer fazer” para enfrentar a situação dos danificados pelas chuvas de dezembro.

O Arcebispo explicou que esta lei converte a nova Assembléia Nacional em um “congresso de eunucos políticos que não vão poder atuar no que devem atuar”.

Os legisladores, disse Dom Luckert, estão “para fazer leis, para legislar, não para ser mãos caídas ou parvos úteis ou cães mudos em um congresso no qual não poderão fazer nada”.

“Pessoalmente considero que querem converter esta nova Assembléia Legislativa, que não vai ter maioria (oficialista), precisamente em uma manada de cães mudos que não possam falar, não possam ladrar, não possam dizer as coisas que devem dizer e não possam construir leis que verdadeiramente vão beneficiar o país. Para que queremos legisladores se não irão atuar?”, questionou.

O Arcebispo advertiu que com esta medida a Venezuela se “está convertendo em uma ditadura constitucional democrática, quer dizer, porque tudo é feito segundo as normas da lei, segundo as normas constitucionais segundo ele (Chávez), quer dizer, isto é uma tela na qual se está refletindo o pacote cubano”.

“Todas estas são leis ou normas que nos vêm do pacote cubano e que os assessores cubanos querem impor na Venezuela. Isto vai caminho à autocracia fidelista desses 59 longos anos que esse pobre país vive”, concluiu.

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