Diminuição da pena de morte nos Estados Unidos

Em 2011, pela primeira vez desde 1976, ano em que foi reintroduzida a pena de morte nos Estados Unidos, o número de novas sentenças capitais foi inferior a 100. São dados do Centro de Informações sobre a Pena de Morte, que publicou seu relatório de final do ano: Pena de Morte em 2011: Relatório Anual.
No ano passado, esse tipo de sentenças caiu para 78, redução drástica desde o ano recorde de 1996, quando foram emitidas 315. O declínio começou no final dos anos 90, quando havia, em média, 300 sentenças à morte por ano. O número tem diminuído de forma constante desde então, com as execuções caindo para 43 em 2011, três a menos que no ano precedente.
Apenas 13 Estados realizaram execuções em 2011, dos quais 74% no sul do país, diz o relatório. Apenas 8 fizeram mais de uma execução. Como de costume, o Texas é o estado com o maior número de execuções: 13. O relatório observa, no entanto, que mesmo esse número representa uma diminuição de 46% em relação a 2009, quando 24 execuções foram realizadas no Estado, havendo redução também na comparação com 2010, ano em que houve 17 execuções.
Desde 1976, do total de 1277 execuções realizadas nos Estados Unidos, 477 foram no Texas, ou 37% do total do país. Em 2011, porém, as novas sentenças de morte caíram para 8 no Estado.
Em janeiro de 2011, o legislativo de Illinois votou a favor da revogação da pena de morte, substituindo-o pela prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. A decisão fez de Illinois o quarto Estado a abolir a pena capital nos últimos quatro anos. Uma das razões que levaram Illinois a esta decisão foi o custo econômico da pena de morte. A comissão estadual descobriu que, nos últimos sete anos, 100 milhões de dólares foram gastos para ajudar municípios envolvidos em processos ligados a crimes capitais.
“As evidências apresentadas a mim por ex-promotores e juízes com décadas de experiência no sistema de justiça criminal me convenceram de que é impossível conceber um sistema que seja consistente, livre de discriminações com base na geografia, na raça ou nas circunstâncias econômicas e no qual sempre se faça justiça verdadeira”, disse o governador, Pat Quinn, que assinou a nova lei.
Atualmente, 34 Estados mantêm a pena de morte no país.
O governador do Oregon, John Kitzhaber, suspendeu uma execução iminente em novembro passado e afirmou que não haveria mais execuções durante o seu mandato.
Em Ohio, a Suprema Corte do Estado convocou um comitê de 21 pessoas para estudar os problemas relacionados com a pena de morte.
O relatório afirma também que um juiz do Supremo Tribunal da Pensilvânia descreveu os trabalhos de apelação realizados em muitos casos de pena capital como “caóticos e inconsistentes”, e exigiu “reforma imediata”.
Opinião
Continua diminuindo o apoio popular à pena de morte. Uma pesquisa da Gallup sobre a pena de morte, feita no ano passado, revelou que 61% dos entrevistados eram a favor desse tipo de sentença, o nível mais baixo nas últimas décadas.
O relatório 2011 também observou que a aplicação de sentenças de morte continua a ser muito arbitrária. Em 1972, a Suprema Corte impediu a utilização da pena de morte porque considerava que ela era aplicada de modo imprevisível e arbitrário. Após alterações de leis em alguns estados, a Corte Suprema restabeleceu o uso da pena de morte em 1976. No entanto, as sentenças continuam a ser aplicadas de forma inconsistente, de acordo com o Centro de Informações sobre a Pena de Morte.
Para reforçar esta acusação, foi publicada uma pesquisa recente conduzida pelo Profº John Donohue, da Stanford Law School, que analisou as sentenças de morte de 1973 até 2007 no Estado de Connecticut. De acordo com Donohue, “a gestão do Estado nos casos de pena de morte é uma política caótica no campo da justiça criminal”. Ele afirma ainda que o sistema de pena capital no estado é determinado ” pela arbitrariedade e pela discriminação”.
Segundo o estudo de Donohue, não há diferença significativa entre os crimes passíveis de pena de morte em que os promotores de fato propõem a pena de morte e aqueles em que não o fazem. Fatores raciais também afetam seriamente a probabilidade de se receber uma sentença de morte. Réus que pertencem a uma minoria racial e que cometem assassinatos de vítimas brancas em casos passíveis de pena de morte têm seis vezes mais probabilidade de receber tal sentença do que os réus pertencentes a minorias e que cometem assassinatos em que a vítima também é pertencente a minorias, de acordo com Donohue.
Tudo indica que em 2012 continuará a tendência à diminuição da pena de morte nos Estados Unidos. O Senado da Pensilvânia, por exemplo, aprovou recentemente uma resolução para iniciar um estudo sobre a pena de morte. O relatório vai tocar temas como justiça, igualdade e os custos da pena capital. Desde que a Pensilvânia restabeleceu a pena de morte em 1978, apenas três pessoas foram executadas, mas existem mais de 200 detentos no corredor da morte.
Zenit