MADRI, 23 Jun. 11 / 07:21 pm (ACI)
A plataforma Profissionais pela Ética (PPE) divulgou hoje uma nota de imprensa sobre o projeto de lei sobre o final da vida na Espanha, na que explica que embora o texto “assegura” a exclusão da eutanásia, em realidade deixa aberta as portas para esta prática.
PPE assinala que o governo permitiu logo que se conheça o texto modificado que enviou às Cortes. O texto passa agora à Comissão de Sanidade e Consumo do Congresso dos Deputados espanhóis e poderá ser modificado mediante emenda até o próximo 6 de setembro.
Embora o texto diga explicitamente que a eutanásia não pode ser incluída entre os direitos dos pacientes, mantêm-se dois artigos que, na prática, a permitem.
O artigo 15 obriga o profissional da saúde a cumprir a vontade do paciente até o ponto de ser eximido de responsabilidade se efetuar atuações inadequadas ou puníveis.
O artigo 11 define a sedação paliativa como direito sem limites e não como tratamento sujeito a indicações concretas proposto pelo médico.
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